Câmara discute proposta para acabar com 'taxa das blusinhas' cerca de um ano após aprovação; entenda
A Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por meio de comércio eletrônico, ou seja, impõe um fim à chamada "taxa das blusinhas".
Em uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na última quarta-feira (29), representantes de setores da economia e de consumidores se dividiram em relação à tarifa.
Desde primeiro de agosto do ano passado, o governo cobra 20% de imposto sobre esse tipo de compra em plataformas online, como Shein, Shoppee e AliExpress.
🔎A taxação foi uma resposta do governo a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.
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Um estudo da LCA Consultoria Econômica – empresa especializada em análises econômicas –, mostra que a taxação, criada para proteger o varejo a e indústria nacionais, não surtiu o efeito esperado.
"A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos", conclui o levantamento.
🔎O relatório foi feito feito a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec, que representa empresas de comércio internacional e delivery, como Shein e Amazon, e que participou do debate na Câmara.
Lei aprovada no Congresso
A incidência do imposto sobre pequenas importações foi instituída em lei aprovada pelo Congresso Nacional, após o Confaz permitir que os estados cobrassem ICMS sobre essas compras.
Em agosto de 2024, mês em a medida foi implementada, houve uma queda de 43% nas importações de bens de consumo por remessa conforme, segundo o levantamento da LCA.
Em julho de 2024, as compras em e-commerces internacionais totalizaram 285,6 milhões de dólares.
No mês seguinte, somaram 162,6 milhões de dólares.
Um ano após o início da cobrança da tarifa, em julho de 2025, o brasileiro importou 246 milhões de dólares em produtos, metade do que o projetado pela consultoria para o período.
O estudo também mostra que o imposto atinge a população mais pobres. As classes C, D e E são as que mais consomem nas plataformas de compra internacionais.
Os dados revelam que as compras feitas por este perfil de consumidor somam 70% de toda a arrecadação do governo. Entre agosto de 2024 e abril de 2025, a parcela dos que desistiram da compra online após verificarem o preço final — com o imposto — subiu de 35% para 45%.
Efeitos sobre os empregos
A LCA também analisou dados do Ministério do Trabalho. Segundo o levantamento, nos 12 meses seguintes à introdução da taxa das blusinhas, o crescimento do emprego em setores do varejo e da indústria beneficiados com a tarifa de importação pra produtos de baixo valor se manteve no patamar verificado nos doze meses anteriores.
"Além disso, o crescimento do emprego nesses mesmos setores nos 12 meses posteriores está abaixo do crescimento do emprego geral no Brasil: 0,97% no comércio varejista beneficiado e 0,97% nas indústrias beneficiadas, contra 3,04% na média nacional", afirma o levantamento da consultoria.
O que diz o governo
O Ministério da Fazenda não quis comentar sobre a proposta de extinguir a taxa.
Afirmou que é o único tributo de importação criado por lei e que é "resultado de uma decisão unânime dos governos estaduais sobre o ICMS no âmbito do Confaz - Conselho Nacional de Secretários de Fazenda - e dos partidos políticos que votaram pela criação do imposto no Congresso".
À época da implementação do imposto, a Fazenda defendeu uma medida como uma forma de aumentar a arrecadação e diminuir o rombo das contas públicas.
Dados da Receita Federal divulgados em janeiro deste ano apontam que, somente com a taxação das encomendas abaixo de US$ 50, foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto de 2024 – mês em que passou a ser cobrada – e dezembro do ano passado.
"O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação", informou a Receita Federal.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/08/camara-discute-proposta-para-acabar-com-taxa-das-blusinhas-cerca-de-um-ano-apos-aprovacao-entenda.ghtml
