Carrefour apresenta defesa contra multa de R$ 12,5 milhões do Ibama por vazamento de óleo diesel no mar
30/11/2024
(Foto: Reprodução) Vazamento ocorreu no dia 4 de maio de 2021, em Santos (SP). Ibama multou o Carrefour por causar poluição que pode resultar em impacto ambiental. Equipes do Ibama, Cetesb, Defesa Civil e Seman foram acionadas para atender a ocorrência
Vanessa Medeiros/G1
O Carrefour apresentou uma defesa contra a multa de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em maio de 2021. A autuação foi dada devido a um vazamento de óleo diesel de um gerador de uma unidade do comércio, que invadiu o Canal 6 e chegou ao mar em Santos, no litoral de São Paulo.
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O vazamento aconteceu no dia 4 de maio de 2021. Na ocasião, moradores que passavam pelo Canal 6, na altura da Avenida Doutor Epitácio Pessoa, sentiram um forte cheiro de óleo. Eles acionaram o Corpo de Bombeiros, que compareceu ao local e confirmou o vestígio da substância na água.
A origem do óleo era uma unidade do Carrefour localizada em um shopping no bairro Aparecida. Foi apurado à época o vazamento 2 mil litros do combustível por uma das mangueiras de um gerador, que estava desgastada por falta de manutenção.
Segundo o Ibama, a Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental se pronunciou pela manutenção da autuação em maio de 2023. O hipermercado foi notificado a apresentar as alegações finais e, de acordo com o instituto, o processo será distribuído para julgamento em primeira instância em dezembro deste ano.
Autuação
A limpeza do canal durou cerca de dois dias e ficou a cargo do Carrefour, que contratou uma empresa responsável por serviços emergenciais no Porto de Santos.
Equipes do Corpo de Bombeiros também auxiliaram nos trabalhos. Mais de 4 mil litros de água foram usados para lavar as galerias e tirar o óleo diesel do canal.
Ao aplicar a multa em 6 de maio daquele ano, o Ibama alegou que o hipermercado lançou resíduos líquidos oleosos no mar em desacordo com as exigências estabelecidas por lei, causando poluição que poderia resultar em impacto ambiental.
"Segundo o laudo de constatação, o incidente foi comunicado ao IBAMA, em 04/05/2021, pela Defesa Civil. Segundo o relatório de fiscalização, a empresa não comunicou às autoridades competentes a ocorrência do acidente", apontou no relatório de análise preliminar.
Ainda de acordo com o Ibama, a identificação da origem da situação aconteceu como resultado da investigação conjunta das autoridades locais. Nos dois dias, foram aplicadas mantas e barreiras absorventes em pontos estratégicos para o recolhimento dos resíduos.
Mais de 4 mil litros de água são usados para limpar canal atingido por óleo diesel em Santos, SP
Divulgação/Ibama
Julgamento
Em nota ao g1, o Ibama informou que o processo administrativo foi formado para apurar a infração supostamente praticada pelo Carrefour no dia do vazamento. Em agosto de 2021, foi realizada a audiência de conciliação, que não resultou em uma solução entre as partes.
Diante disso, o processo foi remetido para o prosseguimento da instrução e julgamento, que compõem a fase contenciosa. Já em abril de 2023, segundo o Ibama, uma equipe de instrução emitiu o relatório de análise instrutória levando em consideração a defesa apresentada pelo Carrefour.
Por fim, o Ibama explicou que a Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental se pronunciou pela manutenção da autuação. O Carrefour foi notificado para apresentar as alegações finais.
Em nota, o Carrefour informou ter apresentado a defesa e acrescentou que, agora, aguarda o julgamento. Outros detalhes não foram divulgados pelo comércio.
Técnicos do Ibama e da Seman fiscalizaram o canal 6, em santos, após o vazamento de óleo
Ibama
Outras autuações
O g1 apurou que, em 29 de julho de 2021, a Cetesb penalizou o Carrefour pela poluição das águas, causada pelo vazamento do óleo diesel, após inspeções que apontaram o dano ambiental. À época, o valor foi estipulado em R$ 145.450 e a multa foi paga em 16 de agosto daquele ano.
Segundo os autos do processo, a Semam também aplicou uma multa de R$ 7 milhões no hipermercado, ao que o Carrefour ajuizou uma ação.
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos determinou que o município cancelasse a inscrição da multa na dívida ativa até o trânsito em julgado do processo. Isto é, até não haver mais oportunidade de recorrer.
O g1 entrou em contato com a administração municipal para mais informações sobre os trâmites judiciais, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
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