Disputa de paraíso turístico entre Goiás e Tocantins terá apoio técnico do IBGE, Exército e Incra
26/06/2026
(Foto: Reprodução) Procurador Alerte Martins explica a disputa territorial entre Goiás e Tocantins
Os estudos sobre a disputa entre Goiás e Tocantins por uma área considerada um paraíso turístico, na região da Chapada dos Veadeiros, terão apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Exército e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, foi tomada após novas audiências de conciliação entre os estados, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
As análises são mais um passo do imbróglio sobre a quem pertence o território que equivale a cerca de 18 mil campos de futebol e reúne áreas turísticas estratégicas, como o Complexo do Prata, um dos principais atrativos da Chapada dos Veadeiros.
A titularidade de cerca de 12,9 mil hectares (129 km²) ao norte de Cavalcante, no nordeste goiano, é questionada por Goiás em uma ação cível ordinária no STF. A área é conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”.
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Além da redefinição dos limites territoriais, Goiás pede a desocupação administrativa imediata por parte do Tocantins. De acordo com a PGE, o objetivo da audiência realizada na última segunda-feira (22), mediada pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi estabelecer as bases metodológicas do estudo técnico. Já a audiência realizada dois dias depois, foram alinhados a metodologia e os procedimentos que nortearão o estudo técnico.
Ao g1, o Incra informou que o apoio do instituto, cujo foco será a apuração técnica da população e dos limites territoriais em discussão, inclui:
levantamentos de campo;
análises territoriais;
georreferenciamento;
cruzamento de bases de dados.
O g1 questionou o IBGE e o Exército sobre de que forma serão as suas atuações no processo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Poços e cachoeiras do Complexo do Prata, área de grande interesse turístico que fica na zona de divisa entre Goiás e Tocantins e é alvo da disputa territorial aberta após erro em mapa dos anos 70
Reprodução/Instagram de Complexo do Prata
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Identificação errada
Em um vídeo publicado pelo procurador Alerte Martins, que integrou uma comitiva da PGE-GO que foi até Cavalcante no início deste ano, mostrou exatamente onde aconteceu o erro que supostamente resultou no desenho equivocado dos limites territoriais entre os dois estados. Nas imagens, ele aponta para o Rio da Prata, que foi identificado erroneamente como Córrego Ouro Fino, gerando a confusão (veja o vídeo no início da reportagem).
O Estado do Tocantins, que antes pertencia a Goiás, foi criado com a Constituição Federal de 1988. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que serviu de base para a versão final da Constituição, determinou o seguinte:
"O Estado do Tocantins integra a Região Norte e limita-se com o Estado de Goiás pelas divisas norte dos Municípios de São Miguel do Araguaia, Porangatu, Formoso, Minaçu, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Campos Belos (...)".
Infográfico - Paraíso turístico vira foco de disputa entre GO e TO por divisa após erro em mapa dos anos 70
arte/g1
Além desse trecho da ADCT, a Procuradoria-Geral de Goiás usa a Lei estadual goiana nº 8.111, de 1976, como base do pedido de reivindicação do território. A lei diz que o norte de Cavalcante faz divisa com o município de Paranã, que pertence ao Tocantins, da seguinte forma:
"Começa no Rio Tocantins ou Maranhão, na barra do Rio Traíras; sobe por este rio até sua cabeceira na serra do mesmo nome; daí, segue em rumo certo à cabeceira do Ribeirão Ouro Fino; desce por este ribeirão até sua barra no Rio da Prata; desce por este rio até sua barra no Rio Paranã; sobe por este até a barra do Rio Montes Claros ou Bezerra".
"Ribeirão Ouro Fino" é o córrego mostrado pelo procurador Alerte no vídeo. O pequeno curso d'água foi confundido com o Rio da Prata e, com isso, as linhas divisórias entre os dois territórios foram comprometidas.
Recorte da Carta Topográfica feita pelo Exército em 1977, na qual é possível ver o córrego Ouro Fino e o Rio da Prata, que foram confundidos
Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais do Instituto Mauro Borges
De acordo com a PGE-GO, o erro foi cometido na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, em 1977, onze anos antes da Constituição Federal portanto. Na carta topográfica, é possível ver a situação de "triângulo" explicada pelo procurador no vídeo, formado pelo Rio da Prata e o Córrego Ouro Fino.
Procurado pelo g1, o Exército disse que a definição de limites em quaisquer esferas do Poder Público (municipal, estadual, federal e internacional) não é sua atribuição. "Nos casos de contestação sobre limites territoriais envolvendo estados ou municípios, na esfera judicial, o Exército, quando solicitado, atua como perito designado", afirmou.
A ação no STF começou a tramitar em novembro do ano passado. Até agora, foram realizadas três audiências em busca da conciliação. Não há prazo para o fim do processo.
O g1 solicitou à Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins um posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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