Flávio Dino dá 10 dias para AGU e Congresso explicarem repasses de parlamentares do DF a ONG
18/07/2025
(Foto: Reprodução) Ministro do STF Flávio Dino quer explicações sobre repasses de R$ 53 milhões em emendas para ONG
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara e o Senado para pedir explicações sobre o repasse de R$ 53,3 milhões dos deputados federais do Distrito Federal à Associação Moriá, uma organização não governamental (ONG).
O despacho foi publicado nesta quinta-feira (17) e dá prazo de 10 dias para os órgãos apresentarem argumentos.
O documento cita reportagem publicada pelo portal "Metrópoles", que cita o valor repassado nos últimos anos e diz que a associação é chefiada por um ex-cabo, um motorista e uma esteticista.
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Trechos da reportagem anexados por Flávio Dino indicam que compõem o comando da entidade:
o motorista José Vitor da Fonseca de Deus, listado como diretor administrativo e financeiro;
a esteticista Thais Pinheiro Freitas, que mora em Posse (GO) e é listada como diretora operacional;
a técnica de enfermagem Danielle Bezerra, que mora em Águas Lindas (GO) e é listada como secretária;
o ex-cabo do Exército Gustavo Henrique Fonseca de Deus, irmão de José Vitor e listado como presidente da entidade.
Em fevereiro deste ano, Flávio Dino já tinha determinado o bloqueio do repasse de emendas parlamentares à Associação Moriá. O motivo: informações incompletas sobre esse recebimento no site oficial da entidade.
Os valores foram desbloqueados em março, depois que a associação inclui esse detalhamento na página oficial.
No despacho desta quinta, Dino diz que, se os dados da reportagem forem confirmados, as emendas podem ser bloqueadas novamente.
A TV Globo visitou dois endereços ligados à ONG nesta sexta-feira (18): um na 701 Norte, e outro no Setor de Autarquias Sul. A tentativa de contato não foi atendida em nenhum dos dois endereços.
Em nota, a Associação Moriá diz que recebeu apenas R$ 18 milhões de todas as emendas que foram destinadas entre 2023 e 2024, "considerando que somente os projetos aprovados e devidamente formalizados são pagos".
"Reafirmamos o compromisso da Associação Moriá com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sendo todas as informações passíveis de comprovação por meio dos sistemas oficiais de acompanhamento", diz a entidade.
Site da Associação Moriá, ONG que recebeu repasses de parlamentares do DF
Reprodução
O que são emendas parlamentares?
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.
A execução do dinheiro é de competência do governo federal. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares.
O que foi repassado?
O site da Associação Moriá detalha alguns repasses feitos pelos parlamentares do DF nos últimos anos.
Em 2023, por exemplo, o senador Izalci Lucas (PL) destinou R$ 7,5 milhões pra que a ONG realizasse um evento de jogos digitais no DF chamado Jedis-DF.
A deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) enviou R$ 499.943,50 para o mesmo projeto.
Em 2024, a mesma ação recebeu R$ 37,9 milhões – desta vez, foi uma "emenda de bancada", ou seja, assinada por todos os deputados e senadores do DF.
Também em 2024, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos) destinou R$ 4,9 milhões à Associação Moriá. Esse dinheiro seria para executar "ações de saúde" em Ceilândia.
Já o deputado Gilvan Máximo destinou quase R$ 2 milhões de suas emendas para ações da Moriá no Sol Nascente.
Outro deputado, Reginaldo Veras (PV), fez dois repasses: R$ 150 mil para a ONG realizar um projeto musical em feiras, e outros R$ 250 mil para um projeto de cursinho em Samambaia.
O que dizem os citados?
Em notas enviadas à TV Globo, os parlamentares responsáveis pelas emendas dizem que seguiram os trâmites legais, e que cabe ao poder Executivo executar os repasses e fiscalização a aplicação do dinheiro.
Leia abaixo a nota de cada parlamentar:
Izalci Lucas (PL)
O JEDIS-DF é uma iniciativa da Associação Moriá, realizada em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) e o Serviço Social do Comércio (Sesc) e sua execução se dá por meio do Ministério do Esporte, que o aprova e o executa.
Paula Belmonte (Cidadania)
Destinei, de forma pontual, recursos de emenda parlamentar a um projeto social apresentado pelo professor Marcos Pacco, educador amplamente reconhecido no Distrito Federal pelo trabalho com crianças, adolescentes e pessoas com deficiência na rede pública de ensino.
Minha assessoria técnica analisou a proposta à época e não identificou qualquer impedimento legal para a alocação dos recursos. Trata-se, inclusive, do menor valor entre todas as emendas citadas na investigação.
Após a execução da emenda, fiz questão de acompanhar de perto a implementação do projeto. Estive presente, em agosto de 2024, no Centro Educacional (CED) 14 de Ceilândia, no Setor O, durante o lançamento dos Jogos Estudantis Digitais de Brasília, atividade realizada com os recursos que destinei.
Atestei pessoalmente o cumprimento do objetivo previsto na proposta. Estou encaminhando, em anexo, imagens do evento. A documentação exigida para a prestação de contas foi apresentada pela entidade e aguarda análise técnica do ministério responsável pela execução dos recursos.
Sigo absolutamente comprometida com a transparência no uso dos recursos públicos e com o bom funcionamento dos mecanismos de controle e fiscalização.
Fred Linhares (Republicanos)
O deputado federal Fred Linhares esclarece que, no caso da emenda de bancada no valor de R$ 27,6 milhões, seu papel se restringe à indicação de recursos ao ministério competente, responsável pela análise técnica, aprovação e execução do projeto apresentado pela entidade proponente.
Cabe exclusivamente ao Governo Federal, por meio dos ministérios, avaliar a viabilidade do projeto, atestar a capacidade técnica da instituição e autorizar a liberação dos recursos. O parlamentar não participa da contratação da entidade nem da execução do projeto, que é acompanhada pelos órgãos de controle interno e externo.
A indicação teve como premissa um projeto com forte impacto social: a oferta de cursos profissionalizantes voltados para alunos da rede pública, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação, com foco em carreiras do futuro. Trata-se de uma iniciativa que visa preparar jovens para o mercado de trabalho e fomentar a inclusão digital, deixando um legado importante para a educação do Distrito Federal.
Além do processo técnico conduzido pelos ministérios, existem ainda os órgãos competentes de fiscalização e controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, que têm autonomia para investigar, auditar e tomar as medidas cabíveis diante de qualquer indício de irregularidade.
Fred Linhares reforça que sua atuação é guiada pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo compromisso de apoiar projetos que realmente façam diferença na vida das pessoas. A prioridade é sempre fortalecer ações que ampliem oportunidades para a juventude do DF, de maneira transparente e séria.
Reginaldo Veras (PV)
As emendas que destinamos seguem os princípios que norteiam nosso mandato: investir em educação e cultura nas periferias do Distrito Federal, promovendo oportunidades concretas para quem historicamente teve menos acesso. Projetos como o cursinho popular Enem de Verdade e as atividades musicais Feira & Viola têm impacto direto na vida de jovens e trabalhadores do DF.
As indicações realizadas em 2023 foram feitas com base em critérios técnicos, levando em conta a importância social das propostas e sua viabilidade. Antes da autorização para repasse de recursos, realizamos um levantamento detalhado sobre a situação jurídica da organização da sociedade civil responsável pela execução. Na ocasião, não havia qualquer indício de irregularidade.
A responsabilidade pela execução dos projetos é da entidade selecionada, e nosso papel é fiscalizar o uso correto do dinheiro público — o que temos feito com rigor. Desde o início da execução, já em 2025, estamos acompanhando de perto cada etapa, com atenção pessoal e permanente. Até o momento, os projetos seguem sendo executados com correção e transparência.
No entanto, diante do surgimento de denúncias posteriores, adotamos imediatamente uma postura firme: a entidade em questão foi impedida de receber qualquer novo recurso vinculado ao nosso mandato no orçamento de 2024. Defendemos uma investigação rigorosa, e, caso se confirmem irregularidades, que os responsáveis sejam exemplarmente punidos.
Nosso compromisso é inegociável: zelar pela Justiça, pela transparência e pelo bom uso dos recursos públicos.
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