Homem é preso por engano no DF no lugar no irmão, que cometeu crime no Maranhão em 2024
13/10/2025
(Foto: Reprodução) Erro da Justiça faz homem ser preso injustamente no DF
Um erro da Justiça do Maranhão, deixado sem correção desde 2024, levou à prisão indevida de um morador do Distrito Federal na última semana.
Igor Santos Silva, de 28 anos, estava trabalhando quando foi detido na última quinta-feira (9) por um crime que, na verdade, havia sido cometido pelo seu irmão há mais de um ano.
O irmão é Carlos Eduardo Almeida Ferreira, que foi preso em flagrante pela polícia de Imperatriz (MA) em agosto de 2024, após um assalto a mão armada.
Ao ser preso, Carlos Eduardo passou as informações do irmão, que mora há mais de uma década em Brasília – a 1,3 mil quilômetros de distância de Imperatriz.
Um juiz identificou a fraude e chegou a corrigir o processo criminal, trocando o nome de Igor pelo de Carlos Eduardo, mas o mandado de prisão aberto em nome de Igor nunca foi revogado.
Com isso, mais de um ano depois, a Polícia Federal cumpriu esse mandado incorreto – algemou e prendeu Igor no local de trabalho dele, na frente dos chefes e colegas de trabalho.
Nesta terça, a Justiça do Maranhão reconheceu o erro em nota à TV Globo (veja íntegra abaixo). Segundo o Judiciário, Carlos Eduardo inclusive já está preso – e ainda assim, o mandado contra Igor seguiu pendente nos sistemas.
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O mandado de prisão
O mandado de prisão preventiva que ficou pendente em nome de Igor foi assinado em 19 de agosto de 2024 pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
No documento, constam os dados pessoais de Igor, fornecidos pelo irmão dele de forma fraudulenta durante o flagrante e a audiência de custódia.
Mandado de prisão em nome de Igor
Reprodução/TV Globo
O erro só foi percebido três meses depois, quando outro documento da Justiça do Maranhão explicou que Carlos Eduardo Almeida Ferreira praticou o crime de falsidade ideológica ao tentar se passar por Igor, irmão do autor do crime.
"Quanto à autoria do delito, o acusado Carlos Eduardo Almeida Ferreira deve ser responsabilizado pelo cometimento do crime de falsidade ideológica, pois se identificou como Igor Santos Silva para fins de ocultar outros procedimentos penais que tramitam contra si. Portanto, o acusado Carlos Eduardo Almeida Ferreira fez inserir em documentos públicos, nome falso para fins de prejudicar a identificação de procedimentos criminais que tramitam contra sua pessoa", diz o documento.
Embora tenham percebido o erro, a Justiça do Maranhão se esqueceu de revogar o mandado de prisão expedido em nome de Igor Santos Silva.
Ou seja: ele continuou sendo procurado pelas autoridades policiais, mesmo sem ter cometido qualquer crime.
28 horas preso
Na última quinta-feira (9), Igor estava trabalhando quando foi pego de surpresa com a prisão. Ele foi algemado por agentes da Polícia Federal em frente aos colegas e dos chefes, e levado para a detenção.
Em entrevista à TV Globo, familiares da vítima contaram que ele ficou "tão em choque" com a situação, que não teve reação e nem conseguiu se defender. Igor não possui antecedentes criminais e mora em Brasília desde os 14 anos.
Após o cumprimento, Igor foi levado pela Polícia Federal para a divisão de capturas. Em seguida, ele foi encaminhado para a carceragem do complexo da Polícia Civil, onde passou a noite.
Documento reconhece erro em documento da Justiça
Reproduçã/TV Globo
No dia seguinte à prisão, na sexta-feira (10), o erro na prisão foi percebido e a 2ª Vara Criminal de Imperatriz soltou uma decisão revogando a prisão preventiva de Igor.
Ficou determinado ainda que o alvará de soltura fosse expedido com máxima urgência.
Ao determinar a soltura, a Justiça do Maranhão reconhece que a prisão de Igor configura "constrangimento ilegal, uma vez que este não mais integra a ação penal, e por ausência de justa causa".
Apesar da decisão, Igor só foi solto por volta das 15h da última sexta, após mais de 28 horas que estava preso.
Em nota, a Justiça do Maranhão reconheceu que houve erro na tramitação do caso e afirmou que a situação já se encontra regularizada (leia na íntegra abaixo).
O que diz a Justiça do Maranhão
De logo, cumpre esclarecer que houve um erro na tramitação interna dos autos entre a Vara Central de Custódias e Garantias de Imperatriz/MA e o juízo da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, pois aquele juízo não certificou após a audiência de custódia realizada em Agosto de 2024 que o Mandado de Prisão incluído no Banco Nacional de Mandado de Prisão, estaria em aberto (quando na verdade deveria ser certificado o seu cumprimento em relação ao falso Igor Santos Silva). Essa falha desencadeou a ausência de alertas no processo principal acerca da existência de um mandado de prisão em relação ao cidadão que foi indevidamente preso, de forma que os autos principais tramitaram normalmente com a condenação do réu de nome verdadeiro, que ainda hoje permanece preso (Carlos Eduardo Almeida Ferreira), porém tendo permanecido a inconsistência em relação ao nome falso por ele informado no dia de sua prisão em flagrante (Igor Santos Silva). Toda a situação hoje encontra-se regularizada. Eventual demora na liberação do preso após a decisão de soltura deve-se exclusivamente a procedimentos internos relativos ao Sistema Penitenciário do DF.
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