Julgamento da trama golpista avança no STF, e fase final deve ocorrer nos próximos meses
General réus da trama golpista admite plano para matar autoridades
Os processos penais contra os acusados de tentar um golpe de Estado em 2022 avançam em diferentes frentes no Supremo Tribunal Federal (STF) — e agora entram em fases decisivas, com ações prestes a ir a julgamento.
A previsão é de que as sentenças saiam na segunda metade do semestre.
A ação, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados do chamado “núcleo crucial”, está na etapa de alegações finais — momento em que a acusação e as defesas apresentam os últimos argumentos antes do voto dos ministros.
Outros dois núcleos, que somam 13 réus, já encerraram a instrução processual — fase em que são reunidas provas e feitos os depoimentos. Um terceiro grupo será interrogado nesta segunda-feira (28).
Ao todo, são cinco núcleos.
A seguir, veja a situação de cada núcleo da investigação e explica como funciona uma ação penal no STF.
Núcleo 1 – Núcleo crucial
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), este é o centro da articulação golpista. Reúne oito réus, incluindo Jair Bolsonaro.
O processo já está na etapa de alegações finais, e a PGR pediu a condenação dos acusados. A ação agora aguarda julgamento na Primeira Turma do STF.
Ao apresentar suas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa — o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito.”
Em outro trecho, Gonet declarou:
“Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu.”
Núcleo 2 – Gerência das ações
Formado por seis réus, entre eles o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. São apontados como os responsáveis pela coordenação operacional do plano golpista.
O processo já passou pelos interrogatórios e entra agora na fase de diligências complementares.
Núcleo 3 – Ações coercitivas
Formado em sua maioria por militares, incluindo integrantes dos chamados “kids pretos”, especialistas em operações especiais. Inicialmente, 12 pessoas foram denunciadas, mas dois nomes — o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues — tiveram os casos arquivados.
O interrogatório dos demais 10 réus está marcado para 28 de julho.
Núcleo 4 – Estratégias de desinformação
Formado por sete réus, também em sua maioria militares. São acusados de disseminar narrativas falsas com objetivos estratégicos, como parte do plano golpista.
Esse processo já passou pela instrução processual e agora avança para diligências adicionais — como requisição de novos laudos e perícias.
Nos depoimentos desse núcleo, o general Mario Fernandes, ex-assesor de Bolsonaro, admitiu ser autor de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Mas Fernandes disse que o plano não seria colocada em prática.
Núcleo 5 – Propagação de desinformação
Tem apenas um acusado: Paulo Figueiredo Filho, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo.
Ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada do caso com notificação por edital, após dificuldade em localizar o réu. O próximo passo será a análise da admissibilidade da denúncia.
Como funciona uma ação penal no STF
As ações penais no Supremo seguem os ritos previstos na Lei 8.038/1990 e no Código de Processo Penal. Veja o passo a passo:
Denúncia da PGR: Se aceita pelo STF, vira ação penal.
Defesa prévia dos réus: Primeiras manifestações da defesa.
Instrução processual: Coleta de provas, depoimentos e interrogatórios (núcleos 1, 2 e 4 já passaram por esta fase).
Diligências adicionais: Se o relator julgar necessário.
Alegações finais: Acusação e defesas apresentam os últimos argumentos (núcleo 1 está nesta fase).
Julgamento: Os ministros decidem se os réus são culpados ou inocentes.
Recursos: Caso haja condenação, ainda cabe recurso no próprio STF.
Trânsito em julgado: Quando não há mais possibilidade de recurso.
Execução da pena: Em caso de condenação definitiva.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/27/julgamento-da-trama-golpista-avanca-no-stf-e-fase-final-deve-ocorrer-nos-proximos-meses.ghtml
