Justiça determina a liberação total da Refinaria de Manguinhos e a realização de perícia técnica
27/10/2025
(Foto: Reprodução) Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio
Divulgação/Receita Federal
Uma decisão da Sexta Câmara de Direito Privado liberou nesta segunda-feira (27) o funcionamento completo da Refinaria de Manguinhos (Refit), na zona norte do Rio de Janeiro.
A refinaria passa por um processo de recuperação judicial e a justiça argumentou que a retenção de insumos pode comprometê-lo.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já tinha desinterditado parcialmente a refinaria no sábado (25), após ela comprovar que atendeu 10 dos 11 pedidos feitos pelo órgão quando houve a vistoria que resultou na interdição, no fim de setembro, em uma operação conjunta com a Receita Federal.
Entre as instalações liberadas na ocasião estavam as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos.
Na decisão desta segunda fica autorizado o funcionamento total da unidade industrial, mas terá que ser realizada com urgência uma perícia técnica multidisciplinar, que avalie as condições de operação, segurança, e o cumprimento das exigências fiscais e regulatórias. O laudo deverá ser entregue em 5 dias, sob pena de interrupção das operações.
A decisão também ressalta que a liberação não retira a responsabilidade de fiscalização da ANP nem da Receita Federal do Brasil — os órgãos seguem com competência de controle e inspeção, inclusive quanto à qualidade dos combustíveis, segurança operacional e obrigações tributárias.
A refinaria foi interditada em operação conjunta da ANP e da Receita no fim de setembro, sob suspeita de irregularidades. O diretor-geral da ANP, Artur Watt Net disse que não havia evidências de que a refinaria efetuava, efetivamente, refino de combustível.
A agência afirmou que tinha constatado as seguintes irregularidades:
Descumprimento no armazenamento de combustíveis para três distribuidoras;
Suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, incorretamente designada como nafta;
Falta de evidências de que ocorre processo de refino de petróleo, considerando que é importado produto praticamente acabado, gasolina e óleo diesel;
Utilização de tanques que não estavam autorizados pela ANP e outros tanques que armazenavam produtos de uma classe de risco superior;
Falta de evidências da comercialização e da utilização
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