Moraes autoriza assistência religiosa a Débora Rodrigues, que pichou estátua no 8 de janeiro
07/07/2025
(Foto: Reprodução) Defesa também pediu permissão para que Débora saísse para realizar consultas médicas. Nesse ponto, Moraes entendeu que os pedidos devem ser específicos, com documentos que comprovem a situação e a necessidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou assistência religiosa à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase "Perdeu, mané", na estátua "A Justiça", e foi condenar a 14 anos de prisão.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar, com medidas cautelares.
"Defiro o requerimento de autorização para receber assistência religiosa em sua residência, devendo a defesa da ré indicar previamente as datas e os horários, assim como os nomes dos pastores que lhe prestarão assistência religiosa em seu domicílio", escreveu Moraes.
Em outro trecho da decisão, o ministro pontuou que todos os presos têm direito à assistência religiosa, de acordo com a Constituição. Nesse sentido, Moraes reforçou não haver objeção ao pedido.
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A defesa de Débora também pediu permissão para ela sair de casa com o objetivo de realizar consultas médicas. Nesse ponto, Moraes entendeu que os pedidos devem ser específicos, com documentos que comprovem a situação e a necessidade.
"E julgo prejudicados (a) o pedido relacionado às consultas médicas, por não estar devidamente instruído, com indicação da necessidade, médico responsável, dia e horário", prosseguiu o ministro.
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Reprodução/Twitter; divulgação
Condenação
No mês passado, a STF decidiu, por maioria, manter a condenação de Débora a 14 anos de prisão pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e rejeitar recurso da defesa da cabeleireira.
Em abril, o colegiado entendeu que há provas de que a mulher aderiu ao movimento golpista. Debora ficou conhecida por ter pichado a frase "Perdeu, mané", na estátua "A Justiça".
A condenação se refere a cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
