MPF pede à Justiça Federal a suspensão imediata das obras da Marginal Direita em Sorocaba
13/08/2026
(Foto: Reprodução) Ministério Público pede explicações a Prefeitura de Sorocaba sobre a marginal direita
Reprodução/TV TEM
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata das obras de construção da Marginal Direita em Sorocaba (SP). O pedido faz parte de uma Ação Civil Pública que questiona a legalidade das licenças do empreendimento e tem como alvos a Prefeitura de Sorocaba e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A prefeitura e a Cetesb informaram que ainda não foram notificadas sobre a ação. A agência ambiental afirmou que enviará as justificativas necessárias assim que for acionada formalmente.
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O documento enviado à Justiça argumenta que a obra carece de estudos mais aprofundados sobre os danos ambientais provocados ao longo do percurso da nova via. A ação foi assinada pelo procurador da República Osvaldo dos Santos Heitor Jr. e obtida pela TV TEM nesta quinta-feira (13).
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O relatório do MPF indica possíveis irregularidades na concessão das licenças e pede que a Cetesb seja intimada a prestar esclarecimentos detalhados sobre as autorizações concedidas para a intervenção.
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Outro ponto destacado no relatório do MPF é a falta de menção à Associação Quilombola José Joaquim de Camargo nos estudos de impacto. A comunidade tradicional fica no perímetro afetado pelas obras e, por lei, deveria ter sido consultada.
O órgão recomendou que representantes da associação, da prefeitura e da Cetesb sejam ouvidos durante o julgamento da ação na Justiça Federal.
À TV TEM, a Prefeitura de Sorocaba informou não ter sido notificada a respeito do caso até esta quinta-feira (13). A Cetesb não
Inquérito já foi aberto
Em maio de 2026, o MPF já havia aberto um inquérito referente a Marginal Direita. Na ocasião o procedimento foi aberto após representação da deputada federal Erika Hilton (Psol).
Também em maio, o MPF solicitou informações à Prefeitura de Sorocaba, ao Governo do Estado de São Paulo, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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