Projeto que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos é aprovado em 1ª votação pela Câmara de Teresina
17/06/2026
(Foto: Reprodução) Projeto que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos é aprovado em 1ª votação
O projeto de lei que impede o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis foi aprovado, em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara de Teresina. Manifestantes trans e aliados da comunidade LGBTQIA+ protestaram contra a aprovação e classificaram o projeto como inconstitucional.
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A proposta apresentada pelo vereador Petrus Evelyn (Progressistas) recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários, enquanto um se absteve (veja a lista completa).
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De acordo com a assessoria de imprensa da presidência da Câmara de Teresina, a segunda votação está prevista para a próxima semana.
Se o projeto for aprovado na nova votação, seguirá para a análise do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), que pode sancioná-lo como lei ou vetá-lo e devolvê-lo para os vereadores.
A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, Joseane Borges, esteve presente na sessão e disse que vai recorrer da aprovação por via judicial.
"A gente está saindo daqui agora para, junto com a Defensoria Pública, ver a constitucionalidade do projeto e, junto com os militantes, fazer com que esse projeto se torne inconstitucional em Teresina", declarou a diretora.
O que diz o projeto
A proposta apresentada na Câmara em 12 de maio institui a Política Municipal de Proteção da Mulher em Teresina. Um dos pontos é reservar os banheiros femininos, em estabelecimentos públicos e particulares, ao uso exclusivo de mulheres cis.
🏳️⚧️ Mulher cis é a pessoa que foi designada com o sexo feminino ao nascer e se identifica com esse gênero ao longo da vida, enquanto a mulher trans foi designada com o sexo masculino ao nascer, mas se identifica com o gênero feminino. Já travesti é uma identidade de gênero feminina historicamente latino-americana, muito presente no Brasil.
Além disso, o texto prevê que os concursos públicos municipais apliquem critérios de avaliação que observem a "igualdade biológica de condições".
O projeto também determina que a Prefeitura de Teresina não apoie ou patrocine eventos que não considerarem o sexo biológico das atletas ou participantes.
Como votaram os vereadores
A favor
Fernanda Gomes (Solidariedade);
Carpejane Gomes (Podemos);
Lucy Soares (MDB);
Zé Filho (PSD);
Petrus Evelyn (Progressistas);
Samantha Cavalca (Progressistas);
Ana Fidélis (Republicanos);
James Guerra (Avante);
Leôndidas Junior (PSB);
Valdemir Virgino (PRD);
Teresinha Medeiros (MDB);
Fernando Lima (PDT).
Contra
Dudu Borges (PT);
Venâncio Cardoso (MDB);
Deolindo Moura (PT);
Elzuila Calisto (PT);
João Pereira (PT).
Abstenção
Roberval Queiroz (PRD).
Manifestantes trans protestam contra projeto de lei que restringe uso de banheiros femininos em Teresina
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